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5000511-69.2024.8.08.0034

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJES
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set/2026

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  1. Intimação

    TJES · Mucurici - Vara Única · Intimação - Diário

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000511-69.2024.8.08.0034 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: GLADSTONE SILVA DE SOUZA REQUERIDO: B. H. D. S. REPRESENTANTE: ELIANA HELL Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZA MARTINS GUIMARAES - BA69770 Advogados do(a) REQUERIDO: EMANUELLA MELOTTI VIEIRA - ES17650, DESPACHO Vistos, etc Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(a) defensor(a) dativo(a) Dr(a). EMANUELLA MELOTTI VIEIRA - OAB/ES 17650 - CPF: 058.930.017-29, que atuou na fase recursal em 2ª instância em defesa da parte B. H. D. S., pessoa hipossuficiente, pelo que a ausência da Defensoria Pública nesta Comarca impossibilitou sua representação processual, nos quais fixo no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), nos termos do Decreto Nº 6.360-R, de 30 de março de 2026, considerando a complexidade da causa, a qualidade técnica da atuação e o zelo demonstrado pelo(a) nobre profissional. SERVE A PRESENTE COMO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO, conforme disposto no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE Nº 01/2021. Nada mais havendo, arquivem-se. Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica. HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito

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