2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5000510-43.2025.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: SATO, LIMA E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 24.356.946/0001-53 e outros RÉU: LEONARDO JOSE ROMAO DE OLIVEIRA 09417458647 CPF: 42.980.368/0001-03 DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela COOPERATIVA DE CREDITO, INVESTIMENTO E SERVICOS FINANCEIROS SICOOB UNI SUDESTE em desfavor de LEONARDO JOSE ROMAO DE OLIVEIRA. O exequente requer a pesquisa por meio dos sistemas sisbajud na modalidade “ teimosinha” (ID10714283240). Pois bem. Considerando que a consulta ao sistema Sisbajud, modalidade teimosinha, permanece ativa durante o período de 30 (trinta) dias, gerando 10 (dez) consultas ao sistema, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das despesas processuais equivalentes a 10 (dez) consultas e colacionar a planilha atualizada de débito. Devidamente recolhidas ou caso haja o recolhimento proporcional proceda-se o bloqueio em nome do executado LEONARDO JOSE ROMAO DE OLIVEIRA 09417458647 CNPJ: 42.980.368/0001-03 na modalidade teimosinha, pelo período proporcional a diligência paga. Caso seja bloqueado valor ínfimo ou valor superior ao débito exequendo (CPC, art. 854, §1o), determino desde já o desbloqueio dos valores. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), este será intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis, ou remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §2o e §3o). Decorrido o prazo para manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, oportunidade em que será determinado que o montante indisponível seja transferido para conta vinculada ao juízo. Após o cumprimento de todas as diligências, caso retorne infrutífera, intime-se o exequente para requerente o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cataguases, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases