Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5000509-88.2026.8.21.0092
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Constantina · Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000509-88.2026.8.21.0092/RSRÉU: FERNANDO RIGO KAMINSKI ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MAFFESSONI (OAB RS021744) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu FERNANDO RIGO KAMINSKI, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, (1º fato) e do artigo 329, caput (2º fato), ambos do Código Penal
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.