5000509-40.2014.4.04.7101

Intimação

TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO CÍVEL Nº 5000509-40.2014.4.04.7101/RS RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: ELMI LEGEMANN MACHADO ADVOGADO(A): ELBIO JESUS LEITE DE OLIVEIRA (OAB RS014486) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de sucessores e homologação de acordo. De acordo com a certidão de nascimento, com anotação de óbito (evento 81.4), Elmi Legemann Machado faleceu em 17/06/2016. No evento 81, foi requerida a habilitação de seus irmãos José Legemann Machado e Maria Legemann Machado. A certidão de óbito da genitora Laura Legemann Machado (evento 81.5) registra que ela faleceu viúva e deixou os filhos José, Elmi e Maria. Informado sobre a inexistência de registro de testamento em nome da autora Elmi (evento 81.6). Apresentados documentos de identificação e regularizada a representação processual. Aceita a proposta de acordo do evento 95. É o relatório. Passo a decidir. Retifique-se o polo passivo, incluindo José Legemann Machado e Maria Legemann Machado, anotando a sua condição de sucessores e de sucessão a Elmi Legemann Machado. Intimem-se no prazo de dez dias úteis: a) a parte recorrida para que junte a certidão de óbito de Elmi Legemann Machado; b) a Caixa Econômica Federal a que se manifeste sobre a habilitação, nos termos do art. 690 do CPC. Sem prejuízo, solicite-se à CECON a juntada do registro de óbito de Elmi Legemann Machado, por meio do convênio celebrado com a Central de Informações do Registro Civil - CRC Jud.