Processo no TJRS
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USUCAPIÃO Nº 5000508-29.2022.8.21.0065/RSAUTOR: ELAINE MORO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLA ROSANE BARRETO BEMFICA (OAB RS022341) ADVOGADO(A): FABIANA BEMFICA DE LIMAS (OAB RS070402) AUTOR: ESPÓLIO DE OLMIRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A)
: CARLA ROSANE BARRETO BEMFICA (OAB RS022341) ADVOGADO(A): FABIANA BEMFICA DE LIMAS (OAB RS070402) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO formulado na petição inicial para DECLARAR o domínio e a propriedade em favor de ELAINE MORO DOS SANTOS e do ESPÓLIO DE OLMIRO FERREIRA DOS SANTOS sobre o imóvel urbano com área superficial de 393,02 m² e respectiva benfeitoria de 270,00 m², localizado na Rua Salvador de Ávila, localidade de Rio dos Sinos, Município de Caraá/RS, com as metragens, confrontações e coordenadas constantes no memorial descritivo (Evento 1, ANEXO3, Página 1) e no levantamento planimétrico (Evento 118, OUT2), com fundamento no artigo 1.238, caput, do Código Civil, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
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