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Publicações do processo
5000508-07.2022.8.21.0040
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000508-07.2022.8.21.0040/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: PEDRO RAIMUNDO PORTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): DARKSON SPRECKELSEN DA CUNHA FILHO (OAB RS094363) RECORRENTE: CELSO SIMOES PIRES FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): IZADORA GONCALVES DA SILVEIRA (OAB RS118373) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) RECORRENTE: ISADORA POFAL DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO SILVA DA ROSA (OAB RS115342) ADVOGADO(A): RAPHAEL URBANETTO PERES (OAB RS079652) ADVOGADO(A): MARCOS RAFAEL LUCCA MACHADO (OAB RS125293) RECORRIDO: OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E POR NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000508-07.2022.8.21.0040/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: PEDRO RAIMUNDO PORTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): DARKSON SPRECKELSEN DA CUNHA FILHO (OAB RS094363) RECORRENTE: CELSO SIMOES PIRES FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): IZADORA GONCALVES DA SILVEIRA (OAB RS118373) ADVOGADO(A): ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) RECORRENTE: ISADORA POFAL DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO SILVA DA ROSA (OAB RS115342) ADVOGADO(A): RAPHAEL URBANETTO PERES (OAB RS079652) ADVOGADO(A): MARCOS RAFAEL LUCCA MACHADO (OAB RS125293) EMENTA RECURSOS INOMINADOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DOS RÉUS. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos inominados interpostos pela parte autora e pelos réus contra sentença que reconheceu a culpa concorrente das partes em acidente de trânsito, condenando os réus ao pagamento de R$ 4.500,00 por danos materiais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. No recurso da parte autora, a questão em discussão consiste na alegação de culpa exclusiva dos réus, com pedido de ressarcimento integral dos danos materiais e indenização por danos morais. 2. Nos recursos dos réus, as questões em discussão são: (i) a improcedência dos pedidos por ausência de provas e (ii) o reconhecimento de pagamento já realizado ou a ausência de nexo causal. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O boletim de ocorrência e o depoimento da testemunha policial corroboram a versão do autor, indicando a culpa exclusiva da ré Isadora pelo acidente. 2. Os réus não se desincumbiram do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme o art. 373, II, do CPC. 3. A condenação dos réus ao pagamento de R$ 9.000,00 por danos materiais é devida, pois o autor comprovou o desembolso desse valor ao proprietário da residência atingida. 4. O pedido de indenização pela perda total do veículo foi indeferido, pois o autor não apresentou prova suficiente da extensão do dano. 5. O pedido de indenização por danos morais não foi acolhido, pois o acidente não gerou consequências excepcionais que justificassem a compensação pecuniária. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso da parte autora parcialmente provido para reconhecer a culpa exclusiva da ré Isadora e condenar os réus ao pagamento de R$ 9.000,00 por danos materiais. 2. Recursos dos réus desprovidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA e por NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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