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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000508-05.2015.8.21.0023/RSEXECUTADO: ELOIZA SCHNEID - ME ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA FONTOURA (OAB RS088568) SENTENÇA Ante o exposto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração opostos no evento 95, EMBDECL1, a fim de tornar sem efeito a sentença de extinção proferida no evento 89, SENT1 e, por conseguinte, determinar a suspensão da presente execução fiscal enquanto vigente o parcelamento celebrado entre as partes, nos termos do art. 151, IV, do Código Tributário Nacional e art. 922 do Código de Processo Civil.
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