Processo 5000505-46.2025.8.24.0175

2026-09-16 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 5000505-46.2025.8.24.0175/SCRELATOR: Raphael Cesar Rezende RÉU: PATRICIA FAVARIN ADVOGADO(A): DANIELLI MATTOS (OAB SC038877) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 15/09/2026 - Juntada - Guia Gerada

2026-09-02 · TJSC

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5000505-46.2025.8.24.0175/SC AUTOR: ANTONIO SASSO ADVOGADO(A): ANA PAULA GAVA (OAB SC062154) RÉU: PATRICIA FAVARIN ADVOGADO(A): DANIELLI MATTOS (OAB SC038877) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de exibição de documentos combinada com pedido de tutela antecipada ajuizada por ANTONIO SASSO em desfavor de PATRICIA FAVARIN, ambos qualificados nos autos. Prolatada sentença de procedência do pedido autoral (45.1), a ré apresentou documentação e requereu o reconhecimento da satisfação da obrigação (51.1). Instado, o autor se manifestou pela insuficiência dos documentos apresentados e postulou pela aplicação do art. 400 do CPC (56.1). Ato seguinte, vieram os autos conclusos. Decido. Considerando que a fase cognitiva se exauriu com a prolação da sentença, eventual alegação de cumprimento insuficiente da obrigação reconhecida no título judicial deverá ser deduzida em sede de cumprimento de sentença próprio. Diante disso, deixo de apreciar, nestes autos, a insurgência formulada pela parte autora, a quem caberá promover o cumprimento do título judicial pela via adequada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.