2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 5000505-41.2024.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MICHELE ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MICHELE ALVES DOS SANTOS CPF: 125.079.586-93 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023, todas as partes estão devidamente intimadas acerca do conteúdo das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e/ou Precatórios expedidos no processo.A partes poderão manifestar concordância com o teor das RPVs e/ou Precatórios. Caso não haja manifestação dentro do prazo legal estabelecido, entender-se-á pela concordância tácita.Uma vez manifestada a concordância, ou decorrido o prazo sem manifestação, os ofícios relativos às RPVs ou Precatórios serão automaticamente migrados para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Após a migração, o processo permanecerá suspenso até que haja a comunicação do efetivo pagamento da RPV, conforme determina a normativa vigente. Buritis, 15 de setembro de 2026. MICAELE DA SILVA MEDEIROS Estagiário(a) Secretaria