5000504-86.2026.4.04.7201

Intimação

TRF4 · 6ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000504-86.2026.4.04.7201/SC AUTOR: MARLENE DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO(A): FELIPE DOS PASSOS SILVA (OAB SC058547) RECLAMADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO No evento 45, o Banco C6 Consignado informa ter interesse na audiência de forma virtual. Apresenta quesitos e postula pela produção da prova pericial com cópia digitalizada do contrato. A parte autora apresenta quesitos e informa que participará da audiência de forma telepresencial (ev. 46). Decido. 1. Perícia grafotécnica com cópia do contrato Os expertos mencionam nos casos em que já realizadas perícia com cópias dos contratos (50114641420204047201, 50157348120204047201, 50238891020194047201 etc). (...) Em termos gerais a perícia em reproduções é restrita e comprometida, em face da inoperância dos equipamentos óticos em apurar a presença de rasuras, acréscimos, retoques, alterações, borramentos, raspagens ou lavagens químicas, que poderiam conter no documento original. Documentos digitalizados dificultam o trabalho do perito em identificar ataques, remates, paradas, levantamentos, pontos de fecho, variações de pressionamento, sulcagens, direção do traçado ou quaisquer outras peculiaridades fundamentais para a perícia grafoscópica. (grifei) Assim, a fim de evitar diligências inexitosas e o comprometimento do trabalho pericial, entendo que a realização da perícia com cópia digitalizada do documento deve ser deferida apenas quando inexistente a via original, o que infere-se não ser o caso dos autos. Ademais, nos termos do art. 429, II, do CPC impugnada a autenticidade da assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, in casu, o BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Pelo exposto, indefiro o pedido de realização da perícia grafotécnica com cópia do contrato. 1.1 Renove-se a intimação do Banco C6 Consignado para depositar via original do contrato na secretaria da 6ª Vara Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Audiência de instrução Em complementação ao despacho do evento 37 e para prosseguimento do feito, designo audiência de instrução virtual pelo sistema ZOOM para o dia 13 de outubro de 2026, às 15 horas, para tomada do depoimento pessoal da parte autora. 2.1. Informações para a audiência: Tópico: JS Audiência de 13/10/2026, 15h - 50005048620264047201 Horário: 13 out. 2026 03:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/81212543595?pwd=dQl5S0rLWYLtcd7TwSMecu0weAofck.1 Link do chat da reunião https://jfsc-jus-br.zoom.us/launch/jc/81212543595 ID da reunião: 812 1254 3595 Senha: qUKz7w 2.2. Assim, para realização da audiência as partes e testemunhas devem observar o seguinte regramento: a) a parte autora deverá ser intimada pessoalmente. Por ocasião da intimação, a testemunha deverá informar sobre a possibilidade de participação da audiência por videoconferência pelo aplicativo ZOOM a partir do seu próprio local. Sendo possível sua participação na audiência pelo aplicativo ZOOM a partir de seu próprio local, cientifique-se a testemunha que o acesso à Sala de Videoconferência Zoom pelo dispositivo móvel (celular ou outros), nos termos descritos no tópico 3. b) os documentos de identificação deverão estar em posse das partes e das testemunhas quando da realização da audiência virtual, para conferência; c) a participação pessoal das partes e das testemunhas poderá se dar por meio do mesmo link dado aos procuradores; d) as partes e as testemunhas não precisam estar reunidas, podendo cada uma participar da sua própria residência, ou de escritório, a fim de mantermos os cuidados necessários e o distanciamento social sugerido pelas autoridades públicas; e) as partes e testemunhas ouvidas de forma remota, a partir de suas residências ou locais de trabalho, poderão ser solicitadas a enviar suas localizações a partir do aplicativo Whatsapp ou a apresentarem o local onde estão por meio de vídeo, na data da realização do ato; f) a incomunicabilidade das testemunhas deverá ser garantida, em especial se inquiridas a partir do escritório do advogado; g) advirto que é vedada a gravação total ou parcial do ato, bem como a reprodução e transmissão, por meio de qualquer equipamento não oficial da Justiça Federal sem prévia autorização do Juízo; h) eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários a respeito da audiência poderão ser encaminhados via email para scjoi06@jfsc.jus.br ou pelo telefone (47) 3451-3646. 3. Observem-se, adiante, às instruções gerais para acesso à sala virtual de videoconferência da 6ª Vara Federal de Joinville pela plataforma ZOOM. Acesso à Sala de Videoconferência Zoom pelo dispositivo móvel (celular ou outros): a. Clique no link fornecido; b. Se o aplicativo Zoom estiver instalado em seu dispositivo, clique em “Entrar na Reunião”. Caso contrário clique em “Faça download de Zoom”; c. Após baixar o arquivo, faça a instalação do aplicativo em INSTALAR, depois clique em ABRIR; d. Em seguida, clique em “Ingressar em uma reunião”, digite o número ID fornecido e clique em “Ingressar na reunião”; e. Digite a senha correspondente, caso solicitada; f. Aguarde o administrador da Sala permitir sua entrada. g. Em caso se dúvida entre em contato com a Secretaria da 6ª Vara Federal de Joinville pelo telefone (47) 3451-3646. 4. Qualquer impossibilidade de o participante acessar o ambiente de videoconferência a partir do seu próprio local deverá ser justificada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação que efetivamente designar o ato, a fim de que lhe seja disponibilizado ambiente de videoconferência junto à sede da Justiça Federal em Joinville/SC, bem como verificada a possibilidade de disponibilização de ambiente de videoconferência junto à sede da Justiça Federal mais próxima do local de residência da parte e/ou testemunha para a participação na audiência. 5. Intime-se. Cumpra-se.