Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000504-62.2026.4.03.6345 EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE MIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCO VALENTIM PEREIRA - SP341525 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OSCAR KIYOSHI MITIUE - SP339824 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 30/2017 do JEF de Marília, fica a parte autora intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar em nome de quem será efetuado o destaque dos honorários contratuais requeridos na petição de id 603887301. Marília, 15 de setembro de 2026.
2026-09-09 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000504-62.2026.4.03.6345 EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE MIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCO VALENTIM PEREIRA - SP341525 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OSCAR KIYOSHI MITIUE - SP339824 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos da Portaria nº 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília. Ainda, nos termos do art. 17 da Resolução CJF 983/2026, fica o advogado da parte autora intimada de que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, ou indicar expressamente o ID onde já se encontra juntado, antes da elaboração da requisição de pagamento. Se não o fizer, o requisitório será expedido sem o respectivo destaque. Marília, data da assinatura eletrônica.
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