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Tribunal
TJRS
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000502-88.2011.8.21.0006/RS
AUTOR: REINALDO MOZART CUNHA DA SILVA
ADVOGADO(A): MOZART SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS088301)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o teor da petição (evento 3, PET1) e o trânsito em julgado da fase de conhecimento, intime-se a parte autora para que, querendo a efetivação das medidas práticas e registrais pretendidas, promova a instauração do competente cumprimento de sentença, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, mediante cadastramento do incidente próprio no sistema E-Proc.
Parte intimada eletronicamente.
Arquive-se com baixa.
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