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5000500-51.2021.4.03.6102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000500-51.2021.4.03.6102 AUTOR: JOSE ANTONIO GONCALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. 1) Encaminhe-se cópia dos documentos de id 360115855 e 414907483 a(o) senhor(a) chefe responsável pela Perícia Médica Federal da Gerência Executiva de Ribeirão Preto, devendo o mesmo indicar a este juízo, dentre os períodos controversos, aqueles que, administrativamente, possam ser computados, como de atividade especial, no tempo de contribuição da autoria. Lembro que, em se tratando de determinação judicial, eventuais empeços administrativos ou normativos não poderão ser levantados como obstativos ao cumprimento da presente ordem, devendo então, ser este juízo comunicado para atuar junto ao setor respectivo, para que a providência possa chegar a seu termo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprida, dê-se vista da resposta às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2) Tendo em vista que se pretende ainda o reconhecimento de período rural sem registro em CTPS, faculto às partes a apresentação do rol de testemunhas, no mesmo interregno acima assinalado, sob pena preclusão da produção da prova oral, devendo ser observados os ditames do art. 450 do CPC. Intime-se. Ribeirão Preto, datado e assinado eletronicamente. lpereira

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