Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000499-73.2010.8.21.0005/RS
EXECUTADO: PROVIN MILANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): MATHEUS RITTER DOS SANTOS (OAB RS129230)
EXECUTADO: ALVARO ALBINO PROVIN
ADVOGADO(A): SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB RS023805)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o pedido.
Expeça-se alvará eletrônico em favor do MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, relativamente ao valor bloqueado nos autos, conforme OUT2 do evento 167.
Em caso de silêncio das partes, em 30 dias, voltem conclusos para proferir sentença de extinção e posterior baixa. Em sendo o caso, baixem-se eventuais restrições existentes no nome das partes. Pagas as custas, se for o caso, arquive-se.
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