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TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA FILHO; LUCIANA VENANCIO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCIANA VENANCIO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA PEIXOTO ROMERO, GUILHERME LIMA DA SILVA, HUDSON DE FREITAS, MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES.
TJMG · TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA FILHO; LUCIANA VENANCIO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCIANA VENANCIO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JOAO CARLOS ALVES DA SILVA FILHO; Relator - Des(a). Eduardo Machado JOAO CARLOS ALVES DA SILVA FILHO Remessa para contrarrazões Após detida análise dos autos, constatei que a apelação ministerial também se refere ao acusado João Carlos Alves da Silva Filho (doc. 136), o qual não apresentou contrarrazões. Assim, determino a retificação do cadastro dos autos para que ele passe a constar como apelado, intimando-se sua defesa para contrarrazoar ao apelo ministerial. Adv - FERNANDA PEIXOTO ROMERO, GUILHERME LIMA DA SILVA, HUDSON DE FREITAS, MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES.
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