Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRF3 · 1ª Vara Federal de Botucatu · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000496-48.2026.4.03.6131 AUTOR: AUTO POSTO MAJOR MATHEUS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO MAXIMO PATRICIO - SP174403 ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO MOURA TAVARES - SP122475 ADVOGADO do(a) AUTOR: TATIANE CARDOSO GONINI PACO - SP208442 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA CARVALHEIRO - SP104978 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestação de id. 603165790: A parte autora noticia fato superveniente consistente na apresentação de novos títulos a protesto e alega, em síntese, que: (a) foram apresentados a protesto, perante o 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Botucatu, os protocolos nº 658623 e nº 658624, relativos às CDAs nº 80.6.26.094720-23 e nº 80.6.26.094712-13; (b) referidos débitos teriam a mesma origem daqueles abrangidos pela tutela de urgência anteriormente deferida nestes autos, razão pela qual os atos de cobrança teriam sido praticados na vigência da ordem judicial; (c) requer a adoção de providências para sustação ou cancelamento dos protestos, esclarecimento quanto à abrangência da tutela e determinação para que a União se abstenha da prática de novos atos de cobrança fundados nos mesmos fatos. Preliminarmente, considerando a natureza das alegações, intime-se a União, com urgência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição, prestando esclarecimentos especificamente sobre os fatos alegados. Após, voltem os conclusos, com a urgência necessária. Intime-se. BOTUCATU, 10 de setembro de 2026. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta
TRF3 · 1ª Vara Federal de Botucatu · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000496-48.2026.4.03.6131 AUTOR: AUTO POSTO MAJOR MATHEUS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO MAXIMO PATRICIO - SP174403 ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO MOURA TAVARES - SP122475 ADVOGADO do(a) AUTOR: TATIANE CARDOSO GONINI PACO - SP208442 ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIA CARVALHEIRO - SP104978 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, de 07 de maio de 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte autora intimada para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, ficam as partes autora e ré (União) intimadas para que especifiquem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando fundamentadamente a pertinência de sua produção para o julgamento da lide. BOTUCATU, 31 de agosto de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal