5000495-71.2018.8.21.0032

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DELEGADA Nº 5000495-71.2018.8.21.0032/RS EXEQUENTE: SUCESSÃO DE ELMY DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: RAFAEL DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO HUHNER DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: LUIZ CELSO HUHNER DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: DALVA TEREZA MARQUES PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MARQUES PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: SUCESSÃO DE MARIO PETERSEN SOUTO MAYOR ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: SUCESSÃO DE ERLI DAMASCENO FREITAS ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: ROBERTA DE FREITAS PEREIRA\ ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: NEUSA HUHNER DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: IEDA MARA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: CRISTIANO DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: CARMEM LUCIA MARQUES PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) EXEQUENTE: ANA PAULA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Sucessão de Elmy dos Santos e outros contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O andamento regular da relação processual depende do cumprimento rigoroso dos encargos assumidos pelos auxiliares da Justiça. No caso sob exame, o perito Alencar Lermen da Silva recebeu o adiantamento de 50% da verba honorária (conforme alvarás dos Eventos 413 e 414) e teve o início dos seus trabalhos determinado desde 12/02/2026. Apesar do decurso de mais de seis meses, o perito permanece inerte, sem apresentar o laudo técnico conclusivo e sem oferecer qualquer justificativa para o atraso na execução das tarefas delegadas. Esse cenário configura manifesto descumprimento do encargo aceito e compromete o princípio da razoável duração do processo. De acordo com o artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil, o juiz deve substituir o perito quando este, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. Ademais, o parágrafo segundo do mesmo dispositivo estabelece que o profissional destituído por culpa deve restituir os valores recebidos, sob pena de enriquecimento sem causa. Desse modo, antes de proceder à destituição definitiva e à aplicação de medidas sancionatórias, impõe-se a intimação pessoal do profissional para que apresente o laudo ou justifique a impossibilidade fática de fazê-lo, sob pena de devolução compulsória dos valores públicos que levantou. Ante o exposto, determino a intimação pessoal do perito Alencar Lermen da Silva, por meio eletrônico ou por via postal com aviso de recebimento, para que apresente o laudo pericial finalizado no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ou comprove de forma fundamentada o justo impedimento para o cumprimento do encargo. Advirto que o silêncio ou a ausência de justificativa plausível ensejará a sua imediata destituição do feito, com a consequente determinação de devolução integral dos valores levantados nos Eventos 413 e 414, sob pena de execução forçada e comunicação ao respectivo conselho profissional para apuração de infração disciplinar. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a entrega do laudo técnico, os autos deverão retornar conclusos de forma imediata para formalização da destituição, determinação de devolução dos valores adiantados e análise do pedido de nomeação do perito substituto indicado pela exequente. Intimem-se.