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Publicações do processo
5000494-45.2019.8.13.0559
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Rio Preto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Preto / Vara Única da Comarca de Rio Preto Rua: Doutor Ramalho Pinto, 37, Centro, Rio Preto - MG - CEP: 36130-000 PROCESSO Nº: 5000494-45.2019.8.13.0559 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCO ANTONIO GOMES CPF: 134.311.697-08 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE RIO PRETO CPF: 18.338.251/0001-46 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a citação do requerido se deu através do sistema PJe, de modo eletrônico, tendo o Município réu dado ciência na referida comunicação em 08/09/2021. Em relação ao despacho inicial do cumprimento de sentença, verifico que o referido despacho encontra-se nos autos em ID nº 10407613809. Por fim, em relação à expedição de ofício precatório, esclareço que o processo Sei para sua expedição encontra-se em aberto, aguardando a juntada de documentos pertinentes pela parte autora. Rio Preto, 8 de setembro de 2026. ROBERTA MACHADO DUTRA FERREIRA Escrivã do Juízo
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