Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-04 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000492-68.2023.8.21.0056/RSRELATOR: VANESSA ASSIS BARUFFI
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE JACUTINGA - CRESOL JACUTINGA
ADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762)
EXEQUENTE: GABRIELI FONTANA
ADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 127 - 15/09/2026 - Juntada de peças digitalizadas
2026-09-04 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000492-68.2023.8.21.0056/RS
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE JACUTINGA - CRESOL JACUTINGA
ADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762)
DESPACHO/DECISÃO
Passo à análise das alegações de impenhorabilidade (evento 109, DOC1).
O executado MARCIANO GUEDES sustentou a impenhorabilidade do valor bloqueado, alegando que constitui verba de natureza alimentar.
No caso, o executado logrou comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados. O extrato acostado no evento 109, DOC7 demonstra que o executado recebeu salário em 31/07/2026, no valor de R$ 4.526,74 e no dia 03/08/2026 foi bloqueado o valor de R$ 2.092,68.
Dessa forma, impenhorável o valor proveniente do salário, na forma do art. 833, IV, do CPC.
Ante o exposto, reconheço a impenhorabilidade, na forma do art. 833, IV do CPC.
Preclusa a decisão, expeça-se alvará ao executado MARCIANO GUEDES e intime-se o exequente sobre o prossegimento do feito.
Intimem-se.
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