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Publicações do processo
5000491-46.2025.8.21.0078
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000491-46.2025.8.21.0078/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: GENI TERESINHA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: DELLA GIUSTINA ROCHA CARVALHO IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO MOSSI (OAB RS037543) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000491-46.2025.8.21.0078/RS TIPO DE AÇÃO: Perdas e danos RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRIDO: DELLA GIUSTINA ROCHA CARVALHO IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO MOSSI (OAB RS037543) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ALUGUEL E CONSUMO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, condenando a ré ao pagamento de R$ 800,00 referentes ao aluguel de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, e R$ 210,00 pelo consumo de água. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em verificar a legitimidade da cobrança do aluguel e do consumo de água, considerando a alegação da ré de enriquecimento ilícito e a falta de comprovação das faturas de água. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A cobrança do valor de R$ 800,00 é justificada, pois corresponde ao aluguel integral de dezembro de 2023 e ao proporcional de janeiro de 2024, conforme previsto no contrato. 2. A ré não apresentou comprovantes de pagamento dos aluguéis, sendo legítima a condenação ao pagamento do valor devido. 3. A alegação de falta de faturas de água constitui inovação recursal, não tendo sido suscitada na contestação, o que impede sua análise no recurso. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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