Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
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3
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJMG
Apelante(s) - IRANICE MARIA DE FARIA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - JONATAS HENRIQUE DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
IRANICE MARIA DE FARIA SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Aberta vista à defesa para que sejam anexadas aos autos as devidas razões recursais, nos termos do artigo 600, §4º. A juntada deve ser feita via JPE por tratar-se de Apelação Criminal eletrônica, devendo para tanto ser efetivada a habilitação do advogado como usuário do Portal JPE na página do TJMG
Adv - MARCELO SILVA MAROMBA, MARCELO SILVA MAROMBA.
2026-09-16 · TJMG
Apelante(s) - IRANICE MARIA DE FARIA SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - JONATAS HENRIQUE DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO SILVA MAROMBA, MARCELO SILVA MAROMBA.
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