2026-09-16 · TJSC
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000490-70.2026.8.24.0069/SC AUTOR: CELSO LEOPOLDO KOECHE ADVOGADO(A): DIOSEFER TOMASI DE LIMA (OAB SC045481) ADVOGADO(A): RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL NUNES DA SILVA (OAB SC042534) AUTOR: SABRINA KOECHE ADVOGADO(A): DIOSEFER TOMASI DE LIMA (OAB SC045481) ADVOGADO(A): RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL NUNES DA SILVA (OAB SC042534) AUTOR: JOYCE KOECHE ADVOGADO(A): DIOSEFER TOMASI DE LIMA (OAB SC045481) ADVOGADO(A): RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL NUNES DA SILVA (OAB SC042534) AUTOR: WALDOMIRO KOECHE NETO ADVOGADO(A): DIOSEFER TOMASI DE LIMA (OAB SC045481) ADVOGADO(A): RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL NUNES DA SILVA (OAB SC042534) RÉU: DOMINGOS NUNES ADVOGADO(A): VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (OAB SC058801) RÉU: EUNICE SOUZA DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (OAB SC058801) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro, por ora, os pedidos de produção de prova pericial e de inspeção judicial formulados genericamente pela parte autora na petição inicial (Ev. 1, 1, p. 11, item “g”), por reputá-los desnecessários ao atual estágio da instrução, incumbindo ao Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento e indeferir as diligências inúteis ou prescindíveis (art. 370, caput e parágrafo único, do CPC), podendo a perícia ser recusada quando a prova do fato não depender de conhecimento técnico especializado ou se mostrar desnecessária diante dos demais elementos probatórios (art. 464, § 1º, I e II, do CPC). Com efeito, a controvérsia concentra-se, sobretudo, na existência e forma de exercício da posse anterior sobre a área litigiosa e nas circunstâncias da ocupação pelos requeridos, matérias de natureza eminentemente fática, passíveis de adequada elucidação pela prova oral. Aliás, o próprio Juízo já consignou que a documentação existente, quais sejam, matrícula, escritura de inventário, fotografias aéreas e conversa de WhatsApp, não é suficiente para demonstrar o exercício fático da posse anterior, apontando justamente a prova testemunhal como meio apto a suprir essa lacuna. II. Consigno, contudo, que o indeferimento ora determinado não obsta a posterior realização de perícia ou inspeção judicial, inclusive de ofício, caso os elementos colhidos no curso da instrução demonstrem a necessidade dessas diligências para o adequado julgamento da controvérsia (arts. 370, caput, e 481 do CPC). III. Dando regular prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2027, às 14:00h. IV. Friso que compete ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar(em) ou intimar(em) a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. art. 455, caput e § 1º, do CPC, restringindo a intimação judicial somente para os casos de comprovação das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC. Poderão as partes, ainda, se comprometerem a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. V. Saliento que a audiência ocorrerá por intermédio do sistema de videoconferência, uma vez que este processo tramita pelo Juízo 100% digital, em que as audiências serão realizadas exclusivamente por tal meio, sendo obrigatória a indicação de e-mails ou números de telefone móvel das partes e das testemunhas para encaminhamento dos links de acesso à sala virtual (art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de dezembro de 2020, §3º do art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de maio de 2022), o que as partes deverão fazer, impreterivelmente, até 05 (cinco) dias antes da audiência aprazada. Urge frisar que (1) é terminantemente proibida a disponibilização de link pessoal para terceira pessoa, incluindo partes, advogados, testemunhas, etc., cada qual deverá ingressar com link próprio; bem como que (2) compete à parte, aos seus advogados e às testemunhas providenciarem internet (wi-fi) e ambiente adequado (boa iluminação e local privado) para a colheita dos depoimentos. VI. Ante os requerimentos formulados pelas partes (Ev. 1, 1, p. 11, item “g”; Ev. 89, 1, tópico "1.2" e item “b”), intimem-se, pessoalmente, os autores Waldomiro Koeche Neto, Joyce Koeche e Sabrina Koeche, bem como o requerido Domingos Nunes, para comparecerem ao ato a fim de prestarem depoimento pessoal, advertindo-os da pena de confissão caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 385, § 1º, do CPC). VII. Aguarde-se a realização da solenidade. VIII. Intimem-se.