Processo 5000488-76.2026.8.24.0077

2026-09-16 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000488-76.2026.8.24.0077/SC (originário: processo nº 50005209120208240077/SC)RELATOR: Eduardo Manhoso EXEQUENTE: MARILENE PINHEIRO GOIS ADVOGADO(A): BERNARDO CORREA DE SOUSA PESSI (OAB SC039362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 14/09/2026 - PETIÇÃO

2026-09-11 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000488-76.2026.8.24.0077/SC EXEQUENTE: MARILENE PINHEIRO GOIS ADVOGADO(A): BERNARDO CORREA DE SOUSA PESSI (OAB SC039362) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a emenda apresentada no evento 27.1, pois verifica-se do título executivo judicial que a condenação foi imposta tanto à Associação Franciscana São José de Urubici quanto ao Município de Urubici, razão pela qual é cabível a inclusão do ente municipal no polo passivo do presente cumprimento de sentença. 2. RETIFIQUE-SE a autuação. 3. Após, INTIME-SE o Município de Urubici, na pessoa de seu representante judicial, para efetuar o pagamento voluntário da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência dos consectários legais, nos termos da decisão de evento 6.1. Intime-se. Cumpra-se.