2026-09-16 · TJSC
Embargos à Execução Nº 5000485-92.2024.8.24.0077/SCEMBARGANTE: TALITA KUHNEN ADVOGADO(A): MEIREANE COSTA PASQUALOTTO (OAB PR064841) EMBARGANTE: VALMIR KUHNEN ADVOGADO(A): MEIREANE COSTA PASQUALOTTO (OAB PR064841) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por VALMIR KUHNEN e TALITA KUHNEN em face de BANCO DO BRASIL S.A, em consequência, mantenho íntegra a exigibilidade do crédito executado nos autos nº 5000301-44.2021.8.24.0077, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos. CONDENO os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação ao embargante Valmir Kuhnen, beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e COMUNIQUE-SE o resultado aos autos da execução n. 5000301-44.2021.8.24.0077 para ciência e prosseguimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.