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5000484-27.2015.8.21.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000484-27.2015.8.21.0071/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: LUCAS ANACLETO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): Apóstolo Maximino Prisco (OAB RS078896) ADVOGADO(A): GUSTAVO LOPES DE BORBA (OAB RS113248) APELANTE: CELESTE APARECIDA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELA ARAUJO JANTSCH (OAB RS091664) ADVOGADO(A): Sandro Guaragni (OAB RS078594) APELANTE: CLAUDIO SANTOS DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELA ARAUJO JANTSCH (OAB RS091664) ADVOGADO(A): Sandro Guaragni (OAB RS078594) APELADO: MUNICÍPIO DE TAQUARI / RS (RÉU) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS RÉUS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER

    Fonte oficial

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