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5000484-23.2026.4.04.7031

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 8ª Vara Federal de Londrina · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000484-23.2026.4.04.7031/PR AUTOR: MARIA APARECIDA ALDO DE PAULA ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB PR057531) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO (OAB PR057234) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, em conformidade com o artigo 221 da Consolidação Normativa - Provimento 62, de 23/06/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e a Portaria n.º 3005, de 28/11/2014, da 8ª Vara Federal de Londrina, a parte autora fica intimada para emendar o painel previdenciário, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o(s) item(ns) abaixo relacionado(s) e assinalado(s), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo: A funcionalidade está disponível a partir do ícone vermelho “Tramitação Ágil (Aposentadorias)”, na capa superior do processo. Passo 1: Clicar no ícone "Tramitação Ágil (Aposentadorias)" Em seguida, adotar os passos abaixo, conforme a necessidade de cada demanda judicial: (x) incluir todos os períodos controvertidos apontados na petição inicial (1.1 e 14.1); Incluiu o período rural, mas não o período urbano controvertido (p. 17, ). Clicar no item "Adicionar período" (x) anexar cópia da certidão de casamento da parte autora, acompanhada do documento de identificação do cônjuge (CPF e RG), para fins de análise da atividade rural; Na petição inicial e procuração, qualificou-se como casada. Esta determinação encontra amparo nos princípios processuais, especialmente no da colaboração das partes e da razoável duração do processo, visando garantir a celeridade processual e evitar eventuais equívocos na análise das provas documentais. Ademais, no contexto do "Projeto de Acordo em 9 dias", é imprescindível o adequado preenchimento dos dados supra para que o INSS seja instado a apresentar proposta de acordo no prazo estabelecido. Por fim, em caso de dúvidas no preenchimento do painel previdenciário, a videoaula está disponível paca acesso clicando-se aqui.

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