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Tribunal
TRF4
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Período
ago/2026
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Intimação
TRF4 · 8ª Vara Federal de Londrina · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000484-23.2026.4.04.7031/PR
AUTOR: MARIA APARECIDA ALDO DE PAULA
ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB PR057531)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO (OAB PR057234)
ATO ORDINATÓRIO
Em atenção ao disposto no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, em conformidade com o artigo 221 da Consolidação Normativa - Provimento 62, de 23/06/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e a Portaria n.º 3005, de 28/11/2014, da 8ª Vara Federal de Londrina, a parte autora fica intimada para emendar o painel previdenciário, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o(s) item(ns) abaixo relacionado(s) e assinalado(s), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo:
A funcionalidade está disponível a partir do ícone vermelho “Tramitação Ágil (Aposentadorias)”, na capa superior do processo.
Passo 1: Clicar no ícone "Tramitação Ágil (Aposentadorias)"
Em seguida, adotar os passos abaixo, conforme a necessidade de cada demanda judicial:
(x) incluir todos os períodos controvertidos apontados na petição inicial (1.1 e 14.1);
Incluiu o período rural, mas não o período urbano controvertido (p. 17, ).
Clicar no item "Adicionar período"
(x) anexar cópia da certidão de casamento da parte autora, acompanhada do documento de identificação do cônjuge (CPF e RG), para fins de análise da atividade rural;
Na petição inicial e procuração, qualificou-se como casada.
Esta determinação encontra amparo nos princípios processuais, especialmente no da colaboração das partes e da razoável duração do processo, visando garantir a celeridade processual e evitar eventuais equívocos na análise das provas documentais.
Ademais, no contexto do "Projeto de Acordo em 9 dias", é imprescindível o adequado preenchimento dos dados supra para que o INSS seja instado a apresentar proposta de acordo no prazo estabelecido.
Por fim, em caso de dúvidas no preenchimento do painel previdenciário, a videoaula está disponível paca acesso clicando-se aqui.