2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 5000482-48.2023.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empreitada] AUTOR: CAIXA ESCOLAR CORONEL AMANTINO MACIEL CPF: 19.894.799/0001-35 RÉU: DL2 ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CPF: 30.480.108/0001-90 DESPACHO Ciente do acórdão proferido nos autos, bem como do respectivo trânsito em julgado. Proceda-se à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença. Considerando que o cumprimento da sentença depende do impulso da parte interessada, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual requerimento da parte para o início da fase de cumprimento. Cumpra-se. Piranga, data da assinatura eletrônica. LUISA FILARDI SIQUEIRA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Piranga