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2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000481-82.2016.4.03.6114 EXEQUENTE: JOSE MACIEL DE VILA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA REJANE DE OLIVEIRA LACERDA - SP161538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista ao(s) impugnado(s) para resposta, no prazo legal. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
2026-08-24 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000481-82.2016.4.03.6114 AUTOR: JOSE MACIEL DE VILA ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDRA REJANE DE OLIVEIRA LACERDA - SP161538 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC. Após, caso requerido o cumprimento de sentença, intime-se o réu, para os fins do artigo 535, do Código de Processo Civil, alterando-se a classe processual. Nesta oportunidade, fixo o percentual de honorários sucumbenciais à parte autora em 11% (onze por cento) do valor apurado em liquidação, nos termos do art. 85, §4º, II, c/c art. 85, §3º, I, ambos do CPC, observado o teor da Súmula nº 111 do STJ, conforme decisão sob ID 599910905. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação da parte autora. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.