5000480-97.2011.8.21.0016

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000480-97.2011.8.21.0016/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) EXECUTADO: MAEL TRANSPORTES LTDA - EPP ADVOGADO(A): RAFAEL UGALDE DOS SANTOS (OAB RS055781) ADVOGADO(A): EDUARDO FRANCO DA ROSA (OAB RS131746) EXECUTADO: ELISIANE DE JESUS AMARAL ADVOGADO(A): RAFAEL UGALDE DOS SANTOS (OAB RS055781) ADVOGADO(A): EDUARDO FRANCO DA ROSA (OAB RS131746) EXECUTADO: MARCELO DOS REIS AMARAL ADVOGADO(A): RAFAEL UGALDE DOS SANTOS (OAB RS055781) ADVOGADO(A): EDUARDO FRANCO DA ROSA (OAB RS131746) DESPACHO/DECISÃO A embargante aponta a ocorrência de omissão na decisão do evento 250. Sustenta que indicou a penhora a totalidade dos veículos de propriedade dos devedores, além dos direitos sobre o imóvel de matrícula nº R.7/17.58. Argumenta que a determinação de escolha de um bem restringe a garantia de satisfação do débito. O embargado apresentou contrarrazões e requereu a rejeição dos embargos (evento 268). É o relatório. Passo a decidir. A pretensão da exequente de promover a constrição simultânea e cumulada de todos os bens indicados no evento 248 não encontra amparo jurídico. O processo de execução deve respeitar o princípio da menor onerosidade ao devedor (artigo 805 do CPC). No caso, o valor atualizado da dívida é R$ 38.611,61. Portanto a penhora de múltiplos veículos e dos direitos creditórios de um imóvel mostra-se excessiva. Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração opostos no evento 255 para sanar a omissão e integrar a decisão do evento 250, estabelecendo: a) Rejeito a penhora cumulativa sobre a totalidade dos bens indicados, diante da manifestação desproporção com o valor atualizado do débito e a caracterização de excesso de penhora. b) Intimo o exequente para, no prazo de 15 dias, adequar o seu requerimento de constrição, indicando bens cujo valor estimado de avaliação guarda proporcionalidade com o débito atualizado.