5000480-31.2019.8.21.0012

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000480-31.2019.8.21.0012/RS RÉU: SONIA MARIA LOVIS RUBIN ADVOGADO(A): ROSEMERE ALVES RODRIGUES (OAB RS087711) ADVOGADO(A): ALOÍSIO LEMES RODRIGUES (OAB RS063296) RÉU: ORESTES RUBIN ADVOGADO(A): ROSEMERE ALVES RODRIGUES (OAB RS087711) ADVOGADO(A): ALOÍSIO LEMES RODRIGUES (OAB RS063296) RÉU: NEUZA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON MARQUES JUNIOR (OAB RS034325) RÉU: NELTON HENRIQUE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON MARQUES JUNIOR (OAB RS034325) RÉU: MARA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON MARQUES JUNIOR (OAB RS034325) RÉU: MANOEL JOSE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE CLEZAR DA SILVA (OAB RS105820) RÉU: LUCIMAR DA FONSECA LEAO ADVOGADO(A): DANIELE BARRETO CASTILHO (OAB RS073847) ADVOGADO(A): DIOGO DE QUADROS MARTINS (OAB RS119509) RÉU: JOAO VALENTIN RUBIN ADVOGADO(A): ROSEMERE ALVES RODRIGUES (OAB RS087711) ADVOGADO(A): ALOÍSIO LEMES RODRIGUES (OAB RS063296) RÉU: GRAZIELA FONTOURA FARINHA ADVOGADO(A): GRAZIELA FONTOURA FARINHA (OAB RS030553) RÉU: GILMAR RUBIN ADVOGADO(A): ROSEMERE ALVES RODRIGUES (OAB RS087711) ADVOGADO(A): ALOÍSIO LEMES RODRIGUES (OAB RS063296) RÉU: GELSON LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON MARQUES JUNIOR (OAB RS034325) RÉU: EVERTON LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON MARQUES JUNIOR (OAB RS034325) RÉU: CLAUDECIR GOMES MACHADO ADVOGADO(A): DIOGO DE QUADROS MARTINS (OAB RS119509) ADVOGADO(A): DANIELE BARRETO CASTILHO (OAB RS073847) RÉU: ALCIDES LEMOS GARCIA ADVOGADO(A): DIOGO DE QUADROS MARTINS (OAB RS119509) ADVOGADO(A): DANIELE BARRETO CASTILHO (OAB RS073847) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DOS ANPPS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO 1. Inicialmente, determino seja certificado o cumprimento das determinações dos Termos de Audiência do Evento 108, informando a distribuição, ou não, dos ANPPs no SEEU. 2. Após a certificação, anexe o comprovante de pagamento juntado ao Evento 140.2 ao expediente destinado ao cumprimento do acordo e intime-se o Ministério Público para manifestação quanto à extinção da punibilidade do réu. DO ANPP FIRMADO COM MANOEL JOSÉ MEDEIROS DA SILVA Tendo em vista que, firmado o acordo junto ao réu, resta pendente sua homologação judicial, designo audiência para a homologação do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 20.10.2026, às 14h, a ser realizada na Sala de Audiências deste juízo. Disponibilizo link de acesso: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50004803120198210012&idMinuta=11788879595029010348984146413&hash=0ba496bb537fdc4bad4f098f8c8c143385052d4e6b63eb25b671d6312b332f0f Agendadas as intimações eletrônicas. Cumpra-se.