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5000479-29.2026.8.21.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000479-29.2026.8.21.0100/RS IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS - GIRUÁ ADVOGADO(A): JAQUELINE MÜLLER (OAB RS116575) ADVOGADO(A): ALISSON PRESTES ROQUE (OAB RS100636) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos pelos impetrantes. Intime-se a parte embargada (Município de Giruá / autoridade coatora), por meio de seu procurador cadastrado, para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer. Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso Intimem-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá · Sentença

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000479-29.2026.8.21.0100/RSIMPETRANTE: SUSAN CARINA AREND ENGEL ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RS078524) IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO ENGEL (Espólio) ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RS078524) IMPETRANTE: MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO (Inventariante) ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RS078524) IMPETRANTE: GABRIEL FONSECA ENGEL ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RS078524) IMPETRANTE: LUCAS FONSECA ENGEL ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RS078524) IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS - GIRUÁ ADVOGADO(A): JAQUELINE MÜLLER (OAB RS116575) ADVOGADO(A): ALISSON PRESTES ROQUE (OAB RS100636) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO a segurança pretendida por SUSAN CARINA AREND ENGEL, GABRIEL FONSECA ENGEL e LUCAS FONSECA ENGEL contra ato dito coator praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS - GIRUÁ.

    Fonte oficial

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