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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Otacílio Costa · DESPACHO/DECISÃO
Embargos de Terceiro Cível Nº 5000478-05.2026.8.24.0086/SC
EMBARGADO: ADILSON DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOMM FILHO (OAB SC041241)
EMBARGADO: JURANDIR DA SILVA
ADVOGADO(A): DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA (OAB SC012063)
EMBARGADO: RODRIGO WILLIAM CARDOSO
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DA LUZ (OAB SC063963)
DESPACHO/DECISÃO
RECEBO os presentes embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do CPC.
DEFIRO à parte embargante os benefícios da justiça gratuita, com fundamento nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, diante da comprovação da hipossuficiência econômica por meio dos documentos juntados no ev. 1.1.
INTIME-SE o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação (art. 679 do CPC).
Em seguida, oportunize-se réplica.
Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise.