2026-09-16 · TJSC
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000477-04.2026.8.24.0059/SC REQUERENTE: AUTO POSTO AG5 LTDA ADVOGADO(A): ANNE KATRYANE GAUDENCIO GRANEMANN GARCIA (OAB SC051812) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB SC014677) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item "4.1" da decisão de evento "12": "Apresentada a resposta, intime(m)-se a(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (i) manifestar(em)-se sobre as matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil alegadas pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (ii) pronunciar(em)-se sobre fato(s) impeditivo(s), modificativo(s) ou extintivo(s) alegado(s) pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (iii) falar(em) sobre documento(s) juntado(s) no processo pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; e (iv) aditar(em) a petição inicial nas hipóteses dos artigos 338 e 339 do Código de Processo Civil."