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Publicações do processo
5000476-12.2026.4.04.7107
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5000476-12.2026.4.04.7107/RS APELANTE: LUCAS PINHEIRO DA LUZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LILIANE QUEIROZ HAHN (OAB RS138144) ADVOGADO(A): FLORILISIA MACHADO DE ARRUDA (OAB RS134872) DESPACHO/DECISÃO Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação (evento 10, DOC1), nos termos do artigo 998 do CPC, restando mantida a verba honorária conforme arbitrada pelo juízo a quo. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara de Origem, para prosseguimento.
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