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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000474-62.2026.8.21.0114/RS AUTOR: DEIVID BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHAEL OLIVEIRA MACHADO (OAB RS080380) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na decisão do Evento 08 foi determinada a juntada das duas últimas declarações de imposto de renda do autor, para análise do pedido de AJG. O autor, contudo, apresentou no Evento 12 as declarações referentes aos exercícios de 2024 e 2025. Assim, deixou de juntar a declaração mais recente, correspondente ao exercício de 2026. A documentação apresentada não permite, por si só, aferir adequadamente a atual capacidade financeira da parte, especialmente porque o pedido de gratuidade deve ser examinado à luz da situação econômica contemporânea do requerente. Dessa forma, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a declaração de IRPF correspondente ao exercício de 2026, para análise do pedido de AJG. Após, voltem conclusos. Intime-se. Dil.
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