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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000472-95.2013.8.21.0034/RSEXECUTADO: EDIMILSON MACHADO & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): JORGE ANDRE DA SILVA (OAB RS086221) SENTENÇA III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil e no artigo 174 do Código Tributário Nacional. Sem honorários de sucumbência ou condenação em custas, tendo em vista o disposto no art. 921, § 5°, parte final, do CPC (redação dada pela Lei n° 14.195/21).
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