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TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5000472-54.2026.4.04.7113/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH PARTE AUTORA: ARIANE DO NASCIMENTO BERTOL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE FRONZA (OAB RS127084) ADVOGADO(A): MARIANA BARBOZA BREHM (OAB RS087634) ADVOGADO(A): KARINE MARTINS KOCH (OAB RS118921) PARTE AUTORA: GENECI ANTUNES DO NASCIMENTO BERTOL (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE FRONZA (OAB RS127084) ADVOGADO(A): MARIANA BARBOZA BREHM (OAB RS087634) ADVOGADO(A): KARINE MARTINS KOCH (OAB RS118921) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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