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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000472-15.2025.8.24.0124/SCAUTOR: DIEGO RODRIGUES DA SILVA (Representado)
ADVOGADO(A): CASSIANO PELIZZA (OAB SC060219)
ADVOGADO(A): FLAVIA PAVAO DALCIN BURIN (OAB SC056537)
SENTENÇA
Homologo a transação judicial (55.1), com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Determino o imediato levantamento de eventuais penhoras/restrições decorrentes destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
2026-09-16 · TJSC
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000472-15.2025.8.24.0124/SCRÉU: FABIO BRUSTOLIN
SENTENÇA
Homologo a transação judicial (55.1), com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Determino o imediato levantamento de eventuais penhoras/restrições decorrentes destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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