5000471-38.2026.8.21.0040

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Caçapava do Sul · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000471-38.2026.8.21.0040/RS REQUERENTE: JOSEANE SILVEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): SORAYA FORGIARINI CHAVES PRUSSIANO (OAB RS033993) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PONTES BORGES (OAB RS055790) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara, objetiva e justificada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a finalidade e a pertinência de cada meio probatório requerido para o deslinde dos pontos controvertidos fixados nesta decisão. No mesmo prazo, deverão as partes manifestar seu eventual interesse na realização de audiência de instrução e julgamento ou no julgamento antecipado do mérito. Advirto que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas, além daquelas já constantes dos autos, e como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Requerimentos genéricos de produção de prova serão desconsiderados. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para saneamento complementar, designação de audiência, se for o caso, ou julgamento. Agendada intimação eletrônica.