2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000466-54.2026.8.24.0065/SCEXEQUENTE: CLAUDETE MASSMANN COPATTI 05516115965 ADVOGADO(A): AMANDA FAVRETTO ACORSI (OAB SC068536) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil (por analogia em caso de cumprimento de sentença). Levantem-se eventuais penhoras/restrições oriundas do presente feito, salvo acordo em sentido diverso. Havendo valores depositados em juízo, expeça-se alvará na forma acordada. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.