Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5000465-46.2026.8.24.0008/SCAUTOR: ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IVENS DEBORTOLI DUARTE (OAB SC040361)
ADVOGADO(A): FABIANA VARGAS DE LARA (OAB SC049852)
SENTENÇA
Ante o exposto, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROSA CARDOSO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.