5000465-36.2023.8.13.0209

Intimação

TJMG · Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5000465-36.2023.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CPF: 411.705.206-34 MUNICIPIO DE FELIXLANDIA CPF: 17.695.032/0001-51 Tendo em vista o pagamento da RPV, intimo a parte autora para informar a modalidade do alvará a ser expedido, conforme o art.4º da Portaria Conjunta nº 1350/PR/2022 da Presidência do TJMG descrito à frente: (Art. 4º Para fins de emissão do alvará eletrônico, o beneficiário deverá manifestar-se quanto à modalidade de levantamento escolhida, indicando, se for o caso, os dados bancários necessários à expedição do documento, podendo fazê-lo por meio do formulário-padrão constante do Anexo II da Portaria Conjunta nº 1350/PR/2022 da Presidência do TJMG ou por outro meio legítimo nos autos, responsabilizando-se pela precisão e veracidade das informações.) Intimo, também, para informar dados bancários, caso seja modalidade para depósito em conta. Curvelo, data da assinatura eletrônica.