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Publicações do processo
5000464-80.2026.8.24.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Itapiranga · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5000464-80.2026.8.24.0034/SCAUTOR: LAIR MADALENA AGNES ADVOGADO(A): CHARLES JUNIOR RECH (OAB SC051032) RÉU: SERASA S.A. SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LAIR MADALENA AGNES em face de SERASA S.A. na presente "Ação de Indenização por Danos Morais diante da Ausência de Notificação Prévia". Com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensas as exigibilidades em virtude do benefício da Justiça Gratuita que lhe foi concedido no evento 5, DESPADEC1 . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cobrem-se as custas e arquive-se, com as baixas de estilo.
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