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5000462-19.2026.4.04.7110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Gravataí · Sentença

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000462-19.2026.4.04.7110/RSIMPETRANTE: NICOLAS DA SILVA ANSELMI SPECHT ADVOGADO(A): HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO (OAB SC062156) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

    Fonte oficial

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