Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3372003/RS (2026/0374051-6)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO:ROBER PAULO GIRARDI
ADVOGADOS:ANA LUCIA VINHAGA GUELEN - RS114049
JOSEMAR COMIRAN - RS032655
AGRAVADO:TEREZINHA FATIMA BRUSQUE
ADVOGADOS:ANA LUCIA VINHAGA GUELEN - RS114049
JOSEMAR COMIRAN - RS032655
TERCEIRO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO SUL
ADVOGADO:LEILA ZANATTA - RS127094
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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