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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000459-98.2026.8.21.0080/RSREQUERENTE: TAINA JULIANA THEVES
ADVOGADO(A): GIUVAN ROTTA DE AZAMBUJA (OAB RS026528)
SENTENÇA
julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TAINA JULIANA THEVES contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.