5000459-16.2015.8.21.0038

Edital

TJRS · 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000459-16.2015.8.21.0038/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: WALDOR PEDRO PAGANELLA (Espólio) Local: Vacaria Data: 17/07/2026 EDITAL Nº 10110650875 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria. Processo: 5000459-16.2015.8.21.0038. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VACARIA/RS. Parte Ré: WALDOR PEDRO PAGANELLA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 05/10/2026 às 14h30min e 19/10/2026 às 14h30min, em que será alienado em público o seguinte bem: UM TERRENO URBANO, COM ÁREA DE 255,00M² COM UMA CASA MISTA SOB N° 2202, nesta cidade de Vacaria, na Avenida Militar, no quarteirão formado pela Avenida Militar, ruas Cristóvão Colombo, Décio Martins Costa e James Watt, confrontando, à frente, com a Avenida Militar tudo devidamente descrito na matrícula 31.041 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria avaliado em R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) conforme Laudo de Avaliação datado de 12/12/2023 do Oficial Davi Faturi e Silva juntado aos autos no evento 33, na MODALIDADE PRESENCIAL e ON-LINE, no sítio eletrônico Escritório de Leilões – Avenida Protásio Alves, 100 Vacaria/RS Lances On-Line: www.leiloeirodian.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Havendo o cancelamento do leilão ou nulidade da arrematação, o leiloeiro não receberá comissão, considerada sua atividade de risco; caberá, contudo, o ressarcimento das despesas que apresentar no feito, devidamente discriminadas e comprovadas. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado na modalidade PRESENCIAL e ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) Escritório de Leilões – Avenida Protásio Alves, 100 Vacaria/RS Lances On-Line: www.leiloeirodian.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Vacaria, 17/07/2026. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUÍZA: ANELISE BOEIRA VARASCHIN MARIANO DA ROCHA.