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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 22ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 18/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000458-83.2010.8.21.0142/RS
RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS
APELANTE: MUNICÍPIO DE IGREJINHA / RS (EXEQUENTE)
APELADO: ARNIO GOTTSCHALK (EXECUTADO)
A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL
Votante: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA
Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA