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Tribunal
TJRS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
USUCAPIÃO Nº 5000457-08.2026.8.21.0120/RS
AUTOR: AFONSO LIDOINO DO AMARAL
ADVOGADO(A): DANIEL ANTÔNIO ARALDI (OAB RS050831)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Presentes os pressupostos legais, recebo a petição inicial.
Defiro o benefício da gratuidade da justiça, pois comprovada a necessidade.
Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado, o Município e o INCRA.
Citem-se o proprietário registral e os confrontantes.
Citem-se eventuais interessados, por edital.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Intimem-se.
Diligências legais.
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