Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000456-89.2024.8.21.0056/RS
REQUERIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro o pedido de estudo social na residência do autor, porquanto entendo desnecessário ao deslinde do feito, eis que se trata de questão de direito/documental.
Não havendo novos pedidos, voltem conclusos para julgamento.
Intimações eletrônicas agendadas.
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